SBPC diz que Novo Código Florestal é uma tragédia

Na avaliação de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira, representadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), não há fundamento científico nas mudanças propostas no relatório de Aldo Rebelo para o Código Florestal Brasileiro, e seria uma “tragédia” a votação do texto como tal na próxima semana, dias 3 e 4 de maio, conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

Depois de meses de trabalho, a comunidade científica apresentou em Brasília, um extenso estudo sobre os impactos das alterações no referido Código, intitulado “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições sobre o diálogo”.

As organizações pediram mais tempo para a discussão do Código Florestal no Congresso. Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, agrônomo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), seriam necessários pelo menos dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código.

Aldo Rebelo: "Relatório irresponsável"

“Se o código for votado agora, será a primeira vez que um assunto como este será decidido sem a participação da ciência”, criticou Helena Nader, presidente da SBPC. Ela disse que o grupo não foi consultado sobre o relatório Aldo Rebelo e decidiu elaborar o texto para contribuir cientificamente com as mudanças no Código. “Decidimos que teríamos que ter uma leitura de ciência, e não de ânimos. Se for votado o relatório, não será bom para o Brasil”, disse.

“Estamos aqui trazendo a visão dos mais graduados estudiosos da ciência brasileira. O que gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado”, disse. “Foram dez meses de trabalho, com revisão da literatura relativa a vários tópicos do assunto – quase 300 artigos científicos – e consultas a dezenas de especialistas das mais diversas posições”, destacou Helena Nader.

A principal crítica repousa sobre as propostas de redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. Ao contrário do que afirma o relatório Aldo Rebelo, o estudo da SBPC e da ABC afirma que as APPs representam apenas 7% das propriedades privadas. “As pessoas se esquecem que no Rio de Janeiro morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro”, disse Antonio Donato Nobre, “é algo totalmente irresponsável”.

O estudo aponta que 83 milhões de hectares de área de preservação ambiental são ocupados irregularmente. Por outro lado, 61 milhões de hectares de terras degradadas poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. “Os dados científicos disponíveis indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos”, diz o texto.

O trabalho é uma obra-prima, com um aprofundamento digno de cientistas. Somente com a leitura do tópico "Polinização", à página 61, já se pode ter idéia da grandiosidade do assunto.

O relatório ainda mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo.

Clique na abelha polinizadora para ver a íntegra do trabalho científico.